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Assistente jurídico - Regulatório
Aegea SaneamentoEspírito Santo, Espírito Santo, BrasilHá 1 dia
Descrição da vagaFormação superior em Direito (com OAB será considerado diferencial). Conhecimento em legislação regulatória, administrativa e ambiental, preferencialmente no setor de saneamento ou infraestrutura. Experiência prévia em acompanhamento de órgãos reguladores ou contratos de concessão será um diferencial. Habilidade em elaboração e revisão de documentos jurídicos e regulatórios. Capacidade de organização, atenção a prazos e detalhamento de processos. Boa comunicação verbal e escrita, com facilidade para interação com órgãos públicos e áreas internas. Domínio do Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint).
Atividades :
- Apoio na análise de legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis ao setor de saneamento básico e meio ambiente.
- Acompanhamento e controle de prazos e obrigações regulatórias junto às agências de saneamento, órgãos ambientais e demais entidades governamentais.
- Elaboração e organização de relatórios regulatórios, pareceres técnicos e documentos de suporte para atendimento a fiscalizações.
- Suporte na gestão e no acompanhamento de contratos de concessão, garantindo conformidade com as cláusulas regulatórias.
- Monitoramento de publicações em diários oficiais e portais de agências reguladoras, identificando atualizações relevantes para a companhia.
- Apoio em processos administrativos e regulatórios, incluindo elaboração de respostas a notificações e ofícios.
- Pesquisa de legislação, jurisprudência e normativas aplicáveis às operações da companhia.
- Suporte às áreas internas (jurídico, compliance, operação e meio ambiente) na interpretação de exigências regulatórias.
Requisitos
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Assistente • Espírito Santo, Espírito Santo, Brasil
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