AEROPORTO I ESPECIALISTA JURÍDICO (DIREITO PÚBLICO EREGULATÓRIO)

A Motiva é feita de pessoas interessadas em contribuir para o nosso propósito: melhorar a vida das pessoas através da mobilidade.

Somos referência em infraestrutura de mobilidade no Brasil, liderando o setor com foco na criação de valor sustentável e melhorando a vida das pessoas através da mobilidade. Atuamos em serviços de infraestrutura para mobilidade, focados nos segmentos de concessão de rodovias, trilhos e aeroportos.

São mais de 16 mil colaboradores responsáveis pela gestão e manutenção de 4.475km de rodovias, por onde circulam cerca de 2 milhões de veículos, diariamente. Nos trilhos, administramos serviços de transporte de passageiros de metrôs, trens e VLT, transportando diariamente, 3 milhões de passageiros. E no segmento de aeroportos, com 20 terminais sob nossa gestão, atendemos mais de 40 milhões de clientes anualmente.

Para que os clientes possam chegar em segurança nos seus destinos, a Motiva investe em práticas que reforçam o compromisso com o meio ambiente, com o social e com a governança, construindo infraestrutura, implementando serviços e oferecendo oportunidades.

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O que esperamos de você:

✅ Graduação completa em Direito.

✅ Especialização preferencialmente em Direito Administrativo ou Direito Público.

✅ Conhecimento sólido em:

• Direito Administrativo, Regulatório e Constitucional;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil e Direito Empresarial.

Você se destaca, se tiver:

✅ Conhecimento da regulação do setor aeroportuário, incluindo:

• Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs);
• Portarias e normativos da aviação civil.

✅ Vivência com órgãos reguladores e fiscalizadores do ambiente aeroportuário, como:

• ANAC;
• SAC;
• COMAER;
• ANVISA;
• VIGIAGRO;
• Polícia Federal;
• Receita Federal;
• IBAMA.

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Orientar juridicamente em temas jurídicos estratégicos todas as áreas da empresa (Operações, Comercial, Engenharia, financeiro, Governança, Compliance, Relações Institucionais, Novos Negócios, Administração de Contratos, etc), atuando como referência técnica, regulatória e estratégica na definição do caminho jurídico e regulatório a ser adotado em temas de impacto para o negócio.

Elaborar Convênios com órgãos públicos, bem como apoiar em sua negociação.

Desenvolver estratégias jurídicas, bem como elaborar ou, a depender do tema, revisar, a peça jurídica a ser apresentada ativamente ou em defesa da companhia perante órgãos públicos, Poder Concedente, órgãos reguladores, Tribunais de Conta, Ministério Público ou no âmbito judicial/arbitral.

Elaborar defesa de autos de infração; pedidos de reequilíbrio econômico financeiro; proposta de aditivos contratuais ao contrato de concessão; Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), dentre outros.

Participar ativamente dos projetos e temas das áreas internas da companhia, orientando caminhos e, quando for o caso, elaborando opinião legal para conferir suporte a negociações e transações das áreas operacionais e de negócios em seu dia a dia relacional com órgãos públicos e entes privados.

Acompanhar, revisar e propor alterações em Consultas Públicas relativas a novos normativos ou novos negócios de interesse da plataforma, realizando a interlocução interna necessária para desenvolvimento do tema.

Gerir escritórios que apoiam suas atividades, aprovar as respectivas notas, apoiando na gestão orçamentária da Diretoria.