Advogado (a)

Atividades:

• Prestar consultoria e assessoria jurídica em matérias relacionadas ao Direito Administrativo e à atuação perante autarquias.
• Analisar e elaborar contratos, convênios, termos de parceria, instrumentos administrativos, notificações, pareceres e demais documentos jurídicos.
• Acompanhar processos administrativos perante autarquias, órgãos reguladores e demais entidades públicas.
• Atuar na elaboração de manifestações, defesas, recursos e requerimentos administrativos.
• Representar a organização em processos judiciais, quando aplicável, especialmente em demandas envolvendo a Administração Pública e entidades autárquicas.
• Acompanhar alterações legislativas, regulamentares e normativas que possam impactar as atividades da organização.
• Avaliar riscos jurídicos e propor medidas preventivas para garantir conformidade com a legislação aplicável.
• Realizar pesquisas de legislação, jurisprudência, doutrina e atos normativos pertinentes às matérias sob sua responsabilidade.
• Interagir com áreas internas e órgãos públicos para esclarecimento e solução de questões jurídicas.
• Acompanhar prazos processuais e administrativos e manter atualizado o controle de processos administrativos, judiciais e demais demandas.
• Elaborar relatórios e análises sobre processos, demandas e contingências jurídicas.
• Apoiar auditorias, fiscalizações e procedimentos de órgãos públicos.

Pré-requisitos:

• Graduação completa em Direito.
• Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Conhecimento em Direito Administrativo, legislação administrativa, processos administrativos e contratos públicos, com atuação perante autarquias e órgãos da Administração Pública.
• Habilidade em pesquisa de legislação, jurisprudência e atos normativos.

Desejável:

• Experiência com autarquias federais, estaduais ou municipais.
• Experiência com órgãos reguladores e processos de fiscalização.
• Conhecimento de licitações e contratos administrativos.
• Experiência com processos perante tribunais de contas.
• Familiaridade com sistemas eletrônicos de processos administrativos e judiciais

Horário: Comercial

Remuneração: A combinar – Regime PJ com13 notas e descanso remunerado.

Local: Goiânia