Especialista de Relações Institucionais e Governamentais

Description

A posição é operacional com viés tático: o profissional será responsável por análise regulatória instrução de pleitos apoio ao enquadramento dos projetos nas leis de incentivo e interlocução qualificada com órgãos públicos entidades setoriais financiadores e a matriz internacional. Não executa rotinas fiscais logísticas ou de gestão de PMO (funções com equipes dedicadas) mas dialoga com elas em nível técnico e as subsidia com análise regulatória com relação ao PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays) Lei de Informática (conhecido como PPB) e SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

Responsibilities

Regimes de Incentivo e Análise Regulatória

Dominar e monitorar os regimes de incentivo aplicáveis à companhia com destaque para PADIS SUFRAMA e Lei de Informática (PPB) analisando de forma independente a conformidade de planos e operações frente aos limites e contrapartidas legais.

Acompanhar e responder a Consultas Públicas alterações normativas e processos administrativos junto a MCTI MDIC GECEX/CAMEX Receita Federal e demais órgãos.

Produzir notas técnicas e posicionamentos que sustentem os interesses da companhia em manifestações oficiais e perante a administração pública. Enquadramento e Prestação de Contas dos Projetos

Apoiar na validação do enquadramento da execução financeira do portfólio de projetos nas leis de incentivo (PADIS SUFRAMA Lei de Informática) garantindo a aderência dos investimentos aos limites e contrapartidas legais.

Apoiar na elaboração e a execução dos relatórios de prestação de contas no âmbito do PADIS/SUFRAMA perante os órgãos competentes.

Atuar como interface regulatória do RIG/PMO: subsidiar do ponto de vista de conformidade às leis de incentivo os marcos e a execução financeira dos projetos sem assumir a gestão operacional do portfólio. Pleitos e Comércio Exterior Estratégico

Conduzir a estratégia de ex-tarifário (BK/BIT): instrução de pleitos de interesse da companhia (bens de capital e insumos sem produção nacional equivalente) e vigilância ativa sobre pleitos de terceiros que possam fragilizar a posição competitiva do produto encapsulado domesticamente elaborando contestações fundamentadas quando cabível.

Articular a posição da companhia com os instrumentos de proteção e incentivo à produção nacional (PPB conteúdo local).

Institucional e Inteligência Regulatória

Operar inteligência regulatória estruturada: triagem de DOU pautas de GECEX/CAMEX MCTI MDIC e do Portal de Dados Abertos (incl. renúncias fiscais federais) classificando matérias por impacto e urgência e acionando a Diretoria conforme criticidade.

Acompanhar a tramitação legislativa e regulatória de interesse do setor antecipando riscos e oportunidades.

Representar e apoiar a companhia em entidades setoriais (incl. ABISEMI) audiências públicas e comissões temáticas conduzindo demandas e reportando resultados.

Conduzir e apoiar projetos institucionais estratégicos.

Servir de interface entre as áreas internas (jurídico fiscal compras logística P&D) a Diretoria e a matriz internacional traduzindo temas técnico-regulatórios entre os públicos.

Prerequisites

Formação (desejável)

Graduação em Direito Economia Engenharia Comércio Exterior Relações Internacionais ou áreas correlatas.

Pós-graduação ou especialização em direito tributário regulatório comércio exterior ou política industrial é diferencial.

Conhecimentos

Inglês avançado (obrigatório): leitura de normas técnicas e correspondências.

Regimes de incentivo à indústria: PADIS SUFRAMA PPB Lei de Informática (desejável; o domínio prévio é diferencial não pré-requisito).

Rito de ex-tarifário (BK/BIT) e classificação fiscal/NCM.

Processos de prestação de contas a órgãos públicos e financiadores (FINEP BNDES EMBRAPII ou similares).

Ferramentas de IA generativa como alavanca de produtividade analítica com discernimento crítico para validar resultados contra a fonte primária (verificação da fonte é inegociável em contextos legais e de prestação de contas).

Excel Power BI PowerPoint e Word.

Experiences

Horário de trabalho:

De segunda à quinta das 8hs às 17:45hs e sextas das 8hrs às 16:45hrs com 1h de intervalo todos os dias.

Benefícios:

• Plano de saúde e odontológico;
• Vale alimentação e/ou vale refeição;
• Vale transporte;
• Seguro de Vida;
• PLR;
• Convênio farmácia;
• Desconto em escolas de idiomas e faculdades.

Required Experience:

IC

Employment Type : Full Time
Experience: years
Vacancy: 1