Assistente Jurídico Aduaneiro

Assistente Jurídico Aduaneiro – Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior

Objetivo do Cargo
Prestar suporte jurídico, regulatório e operacional às atividades de assessoria e consultoria em comércio exterior, garantindo a conformidade das operações aduaneiras, tributárias e regulatórias dos clientes, bem como apoiando processos de habilitação, enquadramento em regimes especiais, classificação fiscal de mercadorias e gestão de riscos aduaneiros.

ATIVIDADES:
* Auxiliar na análise e interpretação da legislação aduaneira, tributária e de comércio exterior.
* Realizar pesquisas jurídicas e regulatórias relacionadas a importações, exportações, regimes aduaneiros especiais e acordos internacionais.
* Elaborar minutas de contratos de prestação de serviços, propostas comerciais, pareceres, notificações, consultas técnicas e documentos jurídicos.
* Prestar suporte aos processos de habilitação e revisão de habilitação no RADAR/Siscomex, acompanhando exigências e documentação necessária.
* Realizar controle e monitoramento dos limites operacionais do RADAR dos clientes, orientando sobre procedimentos para ampliação ou revisão de capacidade financeira.
* Auxiliar na atualização cadastral de empresas perante Receita Federal, órgãos anuentes e demais entidades relacionadas ao comércio exterior.
* Efetuar análise preliminar e estudos de classificação fiscal de mercadorias (NCM), identificando riscos, benefícios fiscais e impactos tributários.
* Apoiar a análise de enquadramento e aplicação de regimes aduaneiros especiais, tais como Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, RECOF, REPETRO e outros programas de incentivo.
* Elaborar estudos e relatórios técnicos relacionados à viabilidade e utilização de benefícios fiscais e regimes especiais.
* Conferir documentos de importação e exportação, incluindo faturas comerciais, packing list, conhecimentos de embarque, certificados e declarações aduaneiras.
* Acompanhar processos administrativos perante Receita Federal, SECEX, órgãos anuentes e demais entidades governamentais.
* Monitorar alterações legislativas e regulatórias, avaliando impactos para os clientes e para as operações internacionais.
* Organizar e controlar processos, documentação, prazos e arquivos jurídicos e aduaneiros.
* Prestar suporte técnico e atendimento consultivo aos clientes, esclarecendo dúvidas relacionadas à legislação aduaneira e tributária.

Requisitos
* Ensino superior cursando em Direito, Comércio Exterior, Relações Internacionais, Administração ou áreas correlatas.
* Conhecimento da legislação aduaneira, tributária e regulatória aplicável ao comércio exterior.
* Conhecimento dos processos de habilitação RADAR/Siscomex.
* Noções de classificação fiscal de mercadorias (NCM/SH).
* Conhecimento básico sobre regimes aduaneiros especiais e benefícios fiscais.
* Familiaridade com o Portal Único Siscomex, Receita Federal e sistemas governamentais relacionados.
* Domínio do Pacote Office, especialmente Excel, Word e PowerPoint.
* Desejável conhecimento intermediário de inglês.

Competências Comportamentais:
* Capacidade analítica e atenção aos detalhes.
* Organização e gestão de prazos.
* Boa comunicação escrita e verbal.
* Perfil consultivo e orientação ao cliente.
* Proatividade e senso de responsabilidade.
* Ética profissional e confidencialidade.
* Facilidade para interpretação de normas e procedimentos regulatórios.

Benefícios
* Premiação diferenciada conforme metas atingidas
* Auxílio combustível por km rodado ou Vale transporte;
* Vale alimentação R$ 550,00 mensal;
* Plano de Saúde Unimed;
* Seguro de Vida em Grupo;
* Cesta de Natal
* Gympass (Wellhub)
* Conexa Caju mais (apoio psicológico, nutricionista e descontos)
Horário: Segunda a quinta: 08:00 as 18:00 - Sexta: 08:00 as 17:00
*******EMPRESA LOCALIZADA EM NOVA LIMA*******

https://virtustrade.com.br/

• Local de trabalho: Nova Lima, MG
• Regime de contratação de tipo: Efetivo – CLT
• Jornada: Período Integral
• Área e especialização profissional: Comércio Exterior, Importação, Exportação - Comércio Exterior, Trader
• Nível hierárquico: Assistente