Advogado Trabalhista Sênior...

Job description

Assessorar juridicamente as operações da empresa na Australia e Latam, garantindo conformidade legal, mitigação de riscos e suporte estratégico. Analisar processos e demais assuntos que envolvam a matéria trabalhista e previdenciária da Minerva Foods, suas subsidiárias e controladas, assim como, atuar em contencioso trabalhista e administrativo, apoiando todas as unidades, áreas do negócio e advogados terceiros, a fim de reduzir passivo contencioso trabalhista e previdenciário da empresa, bem como, mitigar e minimizar os riscos legais relacionados à área de atuação.

Main responsibilities

Prestar suporte jurídico às operações da Austrália e Latam, garantindo aplicação da legislação trabalhista em conformidade com as normas de cada país.

Apoiar com as demandas judiciais da Austrália e Latam, atuando como ponto entre escritórios externos e áreas internas, além de acompanhar atualizações legislativas relevantes nos referidos países e comunicar os impactos para as áreas impactadas.

Atuar como ponto focal para as demandas trabalhistas envolvendo os escritórios internacionais, apoiando com a elaboração de contrato de trabalho e análise de risco.

Elaborar defesas, manifestações / pareceres, impugnações, recursos e petições em geral em todas as instâncias e fases processuais, reunir documentos, organizar testemunhas e prepostos, comparecer em audiências / sustentações orais (quando necessário), firmar acordos, observando o cumprimento tempestivo de prazos processuais e aplicando a legislação trabalhista e previdenciária e demais matérias correlacionadas, para defender os interesses da empresa na redução dos custos e passivos.

Atuar na esfera administrativa, principalmente junto ao Ministério Público do Trabalho e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, elaborando defesas e recursos (quando necessário), atendendo / acompanhando Auditores Fiscais e Procuradores para esclarecimentos, apresentando documentos ou negociação, com a finalidade de evitar imposição de multas administrativas ou mesmo a anulação / redução de eventuais multas impostas.

Monitorar indicadores da área trabalhista e previdenciária através do controle periódico de informações qualitativas e quantitativas destas áreas para contribuir com o gerenciamento dos indicadores do Departamento Jurídico e possibilitar a identificação e implantação de melhorias.

Atuar de forma preventiva e consultiva junto aos departamentos internos e escritórios terceirizados, prestando esclarecimentos, orientando, elaborando pesquisas e pareceres,elaborando e revisando contratos de trabalho, aditivo e outros documentos legais, identificando passivos, sugerindo adequações, ministrando treinamentos, participando de reuniões, dentre outros, com o objetivo de evitar e / ou minimizar passivos trabalhistas e previdenciários.

Controlar e coordenar a atualização dos processos sob sua responsabilidade, inclusive o contingenciamento das demandas, assegurando que os relatórios emitidos e sistemas utilizados representem informações atuais, de forma a garantir a correta demonstração do passivo trabalhista e situação econômica da empresa.

Criar e / ou atualizar relatórios e apresentações, utilizando dados quantitativos e qualitativos relacionados as demandas processuais e internas, de forma a auxiliar com o controle dos dados e demonstrar os resultados para empresa.

Controlar os processos judiciais e administrativos, cadastrando e / ou atualizando e / ou fiscalizando o cadastramento / atualização dos processos em sistemas eletrônicos, planilhas, dentre outros, visando garantir a gestão dos processos trabalhistas e previdenciários da empresa.

Acompanhar pagamentos e valores recebidos em ações sob sua responsabilidade, solicitando pagamentos (acordos, execuções, honorários, etc), fiscalizando o encaminhamento aos responsáveis, acompanhando valores liberados à empresa, garantindo que todos os valores devidos retornaram a empresa, proporcionando correto controle financeiro e movimentação de valores.

Responsável pela condução técnica, validação de estratégia e aperfeiçoamento de atuação jurídica, priorizando, processos envolvendo alta complexidade / risco.

Requirements and skills

Superior Completo em Direito

Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil

Desejável Especialização ou pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e / ou Previdenciário e Direito Internacional

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