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Gerente Jurídico

Gerente Jurídico

Grupo Ri HappySão Paulo, Brasil
Há 12 horas
Descrição da vaga

No Grupo Ri Happy você é bem-vinde em todas as vagas independentemente de gênero, orientação sexual, raça, etnia ou deficiência.

  • Um pouquinho do nosso Jeito de Ser #SUPER e o que esperamos de você
  • atisfação em Servir
  • nidos pela Diversão
  • aixão pelo Negócio
  • ssência da Simplicidade
  • espeito pelo Amanhã
  • Curtiu?

Então, chega mais!

  • Responsabilidades e atribuições
  • Gestão de Contratos de Franquia : Elaboração, revisão e negociação de contratos de franquia, aditivos e rescisões.
  • Garantia de conformidade dos contratos com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966 / 2019).

    Suporte na renovação de contratos de franqueados.

  • Conformidade Jurídica : Assegurar que a franqueadora e os franqueados estejam em conformidade com as legislações locais, estaduais e federais aplicáveis.
  • Gerenciar questões relacionadas à proteção de dados (LGPD) e compliance.

  • Gestão de Litígios e Contencioso : Coordenação de processos judiciais e administrativos envolvendo a franqueadora ou franqueados.
  • Negociação e mediação de conflitos com franqueados ou terceiros.

  • Elaboração e Atualização da COF (Circular de Oferta de Franquia) : Preparar e revisar a COF para garantir que esteja de acordo com a legislação vigente.
  • Garantir a clareza e a transparência das informações fornecidas a potenciais franqueados.

  • Assessoria Interna : Apoio jurídico para os demais departamentos (marketing, vendas, financeiro, etc.).
  • Orientação sobre as melhores práticas legais no relacionamento com os franqueados.

  • Gerenciamento de Riscos : Identificação e mitigação de riscos jurídicos para a operação da franqueadora e dos franqueados.
  • Desenvolvimento de políticas internas para evitar potenciais litígios.

  • Relacionamento com Franqueados : Orientação sobre o cumprimento das cláusulas contratuais.
  • Suporte jurídico para questões relacionadas à operação das unidades franqueadas.

  • Auditoria e Governança : Realizar auditorias jurídicas para garantir o cumprimento das normas contratuais e legais.
  • Criar e monitorar processos internos que assegurem a boa governança corporativa.

  • Gestão Contratual : Elaboração, revisão e negociação de contratos com fornecedores, locadores, prestadores de serviços, transportadoras e outras partes.
  • Administração de contratos de aluguel de lojas e espaços comerciais, com atenção a cláusulas como reajustes, garantias e rescisões.

  • Conformidade Jurídica : Garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, fiscais, ambientais, de proteção ao consumidor e de proteção de dados (LGPD).
  • Acompanhar mudanças na legislação e orientar a empresa sobre os impactos e adaptações necessárias.

  • Gestão de Contencioso : Supervisão de processos judiciais e administrativos, incluindo ações trabalhistas, tributárias, cíveis e de direito do consumidor.
  • Coordenação de escritórios externos de advocacia e definição de estratégias de defesa.

  • Relações de Consumo : Orientação sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e resolução de reclamações junto ao Procon ou órgãos similares.
  • Acompanhamento de questões relacionadas a recall de produtos ou contestações de clientes.

  • Apoio a Operações de Loja : Suporte jurídico para questões envolvendo operações nas lojas, como fiscalização, problemas trabalhistas, e interações com órgãos reguladores.
  • Garantir que a comunicação de marketing e promoções esteja em conformidade com a legislação publicitária.

  • Gestão de Propriedade Intelectual : Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais relacionados à empresa.
  • Combate ao uso indevido de marcas por terceiros.

  • Gestão de Riscos Jurídicos : Identificação, análise e mitigação de riscos associados às operações de varejo, incluindo questões contratuais, regulatórias e trabalhistas.
  • Desenvolvimento de políticas internas para prevenir problemas jurídicos.

  • Suporte em Questões Trabalhistas : Assessorar a área de Recursos Humanos sobre questões de contratação, demissão, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros.
  • Gerenciar processos trabalhistas e buscar alternativas para evitar litígios.

  • Relacionamento com Órgãos Reguladores : Atuar junto a entidades como Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho, e Vigilância Sanitária.
  • Regularizar licenças e autorizações necessárias para a operação das lojas.

  • Suporte a Expansão e Projetos Estratégicos : Atuar em projetos de expansão, incluindo análise de viabilidade jurídica para abertura de novas unidades.
  • Auxílio em processos de fusão, aquisição ou parcerias estratégicas.

  • Treinamentos e Educação Corporativa : Promover treinamentos para equipes sobre temas como compliance, relações de consumo, práticas trabalhistas e LGPD.
  • Implementar cultura de conformidade e boas práticas jurídicas.

  • Controle de Documentação : Gerenciar documentos e registros legais da empresa, incluindo contratos, licenças e certidões negativas.
  • Requisitos e qualificações
  • Requisitos Técnicos e Experiência
  • Formação superior completa em Direito com registro ativo na OAB.
  • Criar um alerta de emprego para esta pesquisa

    Gerente • São Paulo, Brasil

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